Estas condições são acordadas entre a BRASMAR e o utilizador que deseje efetuar uma compra através da nossa loja online.
Na confirmação de uma encomenda, o utilizador reconhece ter tomado conhecimento dos seguintes termos e condições de venda.

1. PRODUTOS E PREÇOS
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Aos preços indicados acrescerão despesas de portes de envio, exceto se a encomenda for superior a 80€ e com entrega a realizar em Portugal Continental.
A BRASMAR reserva-se no direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.
Os preços e especificações dos produtos contidos neste site poderão ser alterados sem aviso prévio.
A BRASMAR reúne todos os esforços para manter a informação no presente site atualizada e isenta de erros, não se responsabilizando por erros provocados por terceiros.

2. ENCOMENDA
O utilizador poderá efetuar encomendas através da loja online disponível em https://brasmar.com/pt/loja.
Sempre que o produto encomendado não exista em stock, a BRASMAR informará o utilizador sobre a previsão para a sua entrega.
O cancelamento de encomendas é possível sempre que a sua solicitação ocorra antes da expedição dos bens.
A BRASMAR manterá o utilizador informado sobre o “status” da sua encomenda.
A BRASMAR reserva-se no direito de não aceitar uma encomenda.
Os prazos de entrega são estimativos e são contados a partir da data de confirmação de pagamento recebido e não da data em que o pedido é feito.
Todas as encomendas são processadas a partir do dia útil seguinte à data do pedido.
As entregas das encomendas estão disponíveis em Portugal Continental nas seguintes localidades: Trofa, Maia, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Vila Nova de Famalicão, Guimarães, Braga, Esposende, Barcelos, Valongo, Santo Tirso, Paços de Ferreira, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia, Gondomar, Mafra, Sintra, Cascais, Oeiras, Lisboa, Amadora, Loures, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos e Vila Franca de Xira.
Todos os prazos de entrega indicados referem-se a dias úteis: de segunda a sexta-feira, exceto feriados em Portugal.
A entrega dos pedidos está prevista entre o intervalo horário das 17h às 22h no horário local.
As entregas só poderão ser enviadas para o endereço de envio proporcionado no pedido.
Não é possível alterar um pedido após ter sido enviado.
Observação: não fazemos entregas em endereços de transportadoras ou caixas postais.

3. PAGAMENTO
O utilizador deverá proceder ao pagamento utilizando os meios disponibilizados no site.
O envio dos artigos encomendados só será realizado após pagamento.
O não pagamento de uma encomenda no prazo de 48 horas implicará o cancelamento da mesma.

4. ENVIO
O envio dos produtos encomendados está sujeito ao pagamento de portes no valor de 6€ em Portugal Continental em todas as encomendas inferiores a 80€.
Se o utilizador desejar a entrega numa outra localidade que não esteja disponível pode contactar a BRASMAR para analisar a possibilidade de entrega, não sendo possível garantir previamente essa possibilidade.
As entregas das encomendas são efetuadas apenas em dias úteis.
O utilizador será o único responsável pela correta indicação do endereço para envio e não são aceites encomendas para entrega em apartados.
Se o cliente não estiver no local para receber a encomenda na data e hora que foram acordadas previamente, o reagendamento da entrega terá um custo de 6€ que ficará a cargo do cliente.
Caso o cliente queira proceder ao reagendamento da entrega de uma encomenda, deverá entrar em contacto com a Brasmar para acordar uma nova data. O serviço terá um valor de 6€ a cargo do cliente.

5. DEVOLUÇÃO
Se o utilizador desejar devolver um produto deverá contactar a BRASMAR e devolver o produto no mesmo pacote utilizado aquando a primeira entrega, desde que se mostrando intactos todos os componentes, etiquetas, rótulos, embalagens.
Para exercer o seu direito de devolução, tratando-se de produtos perecíveis, o cliente deverá contactar o nosso Apoio ao Cliente, num prazo de 2 horas após a receção da encomenda, especificar o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver, a forma como vai ser operada a devolução e qual a forma de reembolso que deseja. O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso, o qual tem uma validade de 12 meses a contar da data da sua emissão. Findo esse prazo, não haverá lugar a um novo reembolso.
A BRASMAR procederá à inspeção do produto devolvido. Qualquer produto que tenha sido danificado, que não esteja nas mesmas condições em que o utilizador o recebeu ou que apresente sinais de uso para além da simples abertura da embalagem, não confere direito ao reembolso.
O Utilizador tem até 48 horas após a data de entrega dos produtos para os devolver, garantindo o transporte em temperatura controlada de frio negativo, sem que lhe seja exigida qualquer justificação. Há a exceção dos produtos personalizados ou feitos com determinada especificação previamente acordada.
O Utilizador será responsável pelos custos de transporte. Caso seja solicitada a recolha, estes custos serão deduzidos do seu pagamento inicial, e ser-lhe-á devolvida a diferença.
Os produtos devolvidos pelo utilizador por motivos de defeito, caso este se confirme, serão reembolsados pela totalidade do montante pago, incluindo as despesas de entrega e as despesas de devolução.
O cliente terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Se tiver sido o caso, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.
Apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.

O cliente deve enviar o(s) artigo(s) para a seguinte morada:
BRASMAR – COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES, S.A.
Avenida Ferreira de Castro, 73 Apartado 194 – Guidões
4745-251 Trofa – Portugal
A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite.

6. ENCOMENDAS NÃO ENTREGUES AO CLIENTE
No caso de uma encomenda pré-paga ser devolvida à BRASMAR por razões não imputáveis à BRASMAR ou ao transitário, esta última fará o reembolso do valor pago pela mesma, deduzido dos custos de envio e devolução.
As encomendas pré-pagas são aquelas pagas por Cartão de Crédito, PayPal, Multibanco ou Transferência Bancária.
O cliente poderá optar pelo reembolso no método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso que poderá ser utilizado numa encomenda futura. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso. No caso de o pagamento original ter sido efetuado por Multibanco ou Transferência Bancária, o cliente terá de fornecer os dados bancários para que o reembolso seja efetuado.
Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda for da responsabilidade do transitário, independentemente do método de pagamento escolhido, o cliente terá de nos enviar uma reclamação escrita que será analisada pelo transitário. No caso de o problema com a entrega ter sido provocado por uma morada incorreta ou incompleta, pedimos que o cliente anexe um comprovativo de morada (por exemplo, conta de eletricidade, água ou gás) à reclamação.

A solução que a BRASMAR apresentará ao cliente dependerá da resposta dada pelo transitário. Deste modo, nos casos de reclamações originadas pelo serviço de transporte, apenas poderemos apresentar uma solução ao cliente após obtermos resposta do transitário.
Se o transitário aceitar a responsabilidade total pela devolução da encomenda e se todos os artigos originalmente encomendados se encontrarem disponíveis, iremos sugerir ao cliente o reenvio sem custos adicionais.
Se a encomenda original tiver sido paga por Cartão de Crédito, PayPal ou Multibanco, em vez de uma encomenda de substituição, o cliente poderá optar pelo reembolso.
Se o transitário não aceitar a responsabilidade, não poderemos aceitar a reclamação, o que significa que o reembolso ou encomenda de substituição será sujeito aos termos acima mencionados relativos às encomendas devolvidas por razões não imputáveis à BRASMAR ou ao transitário.

7. RECLAMAÇÕES
Pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente sobre qualquer questão relacionada com reclamações, através de endereço de correio eletrónico: apoiocliente@brasmar.com; Correio Postal: BRASMAR – COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. com Avenida Ferreira de Castro,73 Apartado 194 – Guidões, 4745-251 Trofa – Portugal; ou Telefone: +351 252 100 252 (das 9h às 12h e das 14h-17H, todos os dias úteis).
Pode também apresentar a sua reclamação no Livro de Reclamações eletrónico disponível em: livroreclamacoes.pt.

8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A BRASMAR recolhe os dados pessoais dos utilizadores com o objetivo exclusivo de gestão da(s) sua(s) encomenda(s) e para finalidades de marketing não os cedendo a terceiros sem a sua autorização expressa.

9. LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda poderá será submetido aos centros de arbitragens do consumo melhor identificados neste site no item – Litígios de Consumo – ou no tribunal português competente.
EM CASO DE DÚVIDAS, ENTRE EM CONTACTO CONNOSCO PARA apoiocliente@brasmar.com